Termos de Serviço

Última atualização: 6 de agosto de 2026. Vigente desde: 6 de agosto de 2026.

Estes termos regem o uso do aplicativo Solvit e do site solvit.fun, oferecidos pela BRAINBOX TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 53.895.284/0001-98, com sede na Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000. Ao criar uma conta ou usar o Solvit, você concorda com eles.

1. O que é o Solvit

O Solvit é um aplicativo de estudo para vestibulares e exames de admissão. Você resolve questões de provas oficiais, recebe explicações e correções de redação geradas por inteligência artificial, acompanha seu progresso e compete em um ranking com outros usuários. O serviço é oferecido gratuitamente. Se no futuro oferecermos recursos pagos, as condições serão apresentadas antes de qualquer cobrança.

2. Idade mínima

Para usar o Solvit você precisa ter no mínimo 13 anos. Se você tem entre 13 e 18 anos, declara que seus pais ou responsáveis legais têm ciência e concordam com o seu uso do aplicativo e com estes termos.

3. Sua conta

1. Informe dados verdadeiros no cadastro e mantenha-os atualizados.
2. Mantenha apenas uma conta. Contas múltiplas usadas para manipular o ranking serão removidas.
3. Você é responsável pela atividade da sua conta e pela segurança das credenciais de login usadas para acessá-la.
4. Seu nome de usuário, nome de exibição e foto de perfil são públicos dentro do aplicativo. Não use conteúdo ofensivo, que se passe por outra pessoa ou que viole direitos de terceiros.

4. Uso aceitável

Ao usar o Solvit, você concorda em não:

1. manipular ofensiva, XP, elo, ranking ou qualquer métrica de progresso por meio de automação, exploração de falhas, contas múltiplas ou combinação com outros usuários;
2. acessar a API por meios não autorizados, raspar conteúdo em massa, ou copiar o banco de questões, explicações e correções para uso fora do aplicativo;
3. fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar contornar controles de segurança do serviço;
4. publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito, violento, que assedie outros usuários ou que exponha dados pessoais de terceiros;
5. enviar como sua uma redação escrita por outra pessoa sem autorização;
6. usar o serviço para spam, propaganda ou recrutamento;
7. criar nova conta para contornar uma suspensão ou banimento.

5. Conteúdo que você envia

Você continua sendo o titular das suas redações, comentários e sugestões. Ao enviá-los, você nos concede uma licença gratuita e não exclusiva para armazenar, processar, reproduzir e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para operar o serviço, o que inclui enviá-lo aos provedores de inteligência artificial descritos na Política de Privacidade. Essa licença termina quando você apaga o conteúdo ou exclui sua conta, ressalvadas as cópias em backup enquanto durar o prazo de retenção.

Você declara que tem os direitos necessários sobre o conteúdo que envia e que ele não viola direitos de terceiros.

6. Moderação

Comentários, sugestões, nomes de usuário e fotos de perfil são conteúdo gerado por usuários. Você pode denunciar conteúdo ou usuários pelo próprio aplicativo, ou escrevendo para gus@solvit.fun. Analisamos denúncias e removemos conteúdo abusivo, normalmente em até 24 horas.

Podemos remover conteúdo, restringir recursos, suspender ou banir contas que violem estes termos. Violações graves, como assédio, conteúdo sexual envolvendo menores ou ameaças, resultam em banimento imediato e, quando cabível, comunicação às autoridades. Se sua conta for banida, você pode contestar escrevendo para o mesmo endereço.

7. Correções e explicações geradas por IA

As notas de redação, os comentários de correção, as explicações de questões e as trilhas de estudo são gerados por sistemas automatizados. Eles são estimativas para fins de estudo, não são notas oficiais, não têm relação com a nota que você receberá em qualquer exame real, e podem conter erros, imprecisões ou omissões.

Nos termos do art. 20 da Lei nº 13.709/2018, você pode solicitar revisão humana de uma correção automatizada escrevendo para gus@solvit.fun.

Não garantimos aprovação, nota mínima ou qualquer resultado em exames. O desempenho no Solvit não antecipa desempenho em provas reais.

8. Propriedade intelectual e provas oficiais

O código, o design, a marca Solvit, as explicações e as trilhas de estudo pertencem à BRAINBOX TECNOLOGIA LTDA. Estes termos não transferem qualquer direito sobre eles.

As questões reproduzidas no aplicativo provêm de provas oficiais divulgadas publicamente por seus respectivos organizadores, utilizadas para fins educacionais e de estudo. O Solvit não é afiliado, patrocinado, endossado ou de qualquer forma associado ao INEP, ao Ministério da Educação, ao College Board, à FUVEST ou a qualquer outra instituição organizadora de exames. ENEM, SAT e demais nomes de provas são marcas de seus respectivos titulares e aparecem apenas para identificar a prova de origem de cada questão.

Se você é titular de direitos e entende que algum conteúdo do aplicativo viola seus direitos, escreva para gus@solvit.fun identificando o conteúdo e o direito violado.

9. Disponibilidade do serviço

O Solvit é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, nem preservação permanente de conteúdo. Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos. Se descontinuarmos o serviço como um todo, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e daremos a você meios de exportar seus dados.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, ou por decisões que você tome com base em notas, explicações ou estimativas geradas pelo aplicativo.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou seguindo as instruções de exclusão de conta. Podemos encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes termos, ou se formos obrigados por lei. Ao encerrar, as cláusulas sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável permanecem em vigor.

12. Alterações nestes termos

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você não concordar, pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor. Continuar usando o Solvit após esse prazo significa aceitação.

13. Lojas de aplicativos

Se você baixou o Solvit pela App Store, estes termos são celebrados entre você e a BRAINBOX TECNOLOGIA LTDA, e não com a Apple. A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer manutenção ou suporte ao aplicativo. Em caso de falha do aplicativo em cumprir uma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que reembolsará o valor eventualmente pago; no limite máximo permitido em lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia. Somos responsáveis por quaisquer reclamações suas ou de terceiros relativas ao aplicativo, incluindo responsabilidade pelo produto, adequação a exigências legais e alegações de violação de propriedade intelectual. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos e podem exigir seu cumprimento perante você. Você declara não estar em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos nem constar de lista de partes proibidas ou restritas.

Se você baixou o Solvit pelo Google Play, aplicam-se adicionalmente os Termos de Serviço do Google Play à sua obtenção do aplicativo.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Sendo você consumidor, poderá propor eventual demanda no foro do seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP.

15. Contato

BRAINBOX TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 53.895.284/0001-98
Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial
Barueri/SP, CEP 06454-000, Brasil
gus@solvit.fun